A Organização Mundial de Saúde, em seu 6º Informe Técnico, datado de 1973, em desuso na maior parte do mundo pela sua ineficácia e indignidade, recomendava a captura e o sacrifício de cães errantes como único método efetivo de controle da população canina.

Entretanto, a Organização, analisando a aplicação do método de sacrifício em vários países, concluiu pela sua ineficácia no tocante ao controle da população canina e ao combate da raiva, preconizando, em seu 8º Informe Técnico datado de 1992, o controle de natalidade de cães e de gatos e a educação da comunidade. É o que conclui o Informe no capítulo 9.3, p.57:

“ A pesquisa realizada pela OMS entre 1981 e 1988, como parte do projeto AGFUND/OMS no combate à raiva humana e canina nos países em desenvolvimento, revelou que :
(…)
– os programas de eliminação de cães, em que cães vadios são capturados e sacrificados por métodos humanitários, são ineficazes e caros.”

Essa conclusão é reiterada pela OMS no item 9.4, p.59 do Informe , oportunidade em que menciona a premente necessidade de revisar as políticas e os procedimentos atualmente adotados. É o que se extrai do trecho abaixo transcrito:

”O Comitê também estudou as novas estratégias de controle de raiva canina, elaboradas pelo programa regional da OMS para eliminação da raiva urbana na América Latina e pelo projeto interregional de controle da raiva humana e canina nos países em desenvolvimento (…) O Comitê levou em conta esses progressos
ao formular suas recomendações e pediu urgência às autoridades responsáveis pelo controle da raiva e aos grupos depesquisa, no sentido de anotar estas recomendações e revisar suas políticas e procedimentos com base nelas”.( Introdução, item 1.1, p. 14)

E mais adiante:

“Com base nos resultados obtidos nesses estudos, o Comitê recomendou a aplicação de políticas de
combate à raiva muito diferentes das adotadas e colocadas em prática anteriormente pela maioria das autoridades e comunidades nacionais. Não existe nenhuma prova de que a eliminação de cães tenha gerado um impacto significativo na densidade das populações caninas ou na propagação da raiva. A renovação das populações caninas é muito rápida e a taxa de sobrevivência delas sobrepõe facilmente à taxa de eliminação.” ( item 9.4, p. 58)

Corroborando esse entendimento , esclarece o Instituto Pasteur , em seu Manual Técnico, nº6, página 20 :

“ A apreensão e a remoção de cães errantes e dos sem controle, desenvolvidas sem conotação epidemiológica, sem o conhecimento prévio da população e segundo técnicas agressivas cruéis, têm mostrado pouca eficiência no controle da raiva ou de outras zoonoses e de diferentes agravos, devido à resistência imediata que suscita e à reposição rápida de novos espécimes de origem
desconhecida que, associadas à renovação natural da população canina na região , favorecem o incremento do grupo de suscetíveis. “

Tendo em vista que uma só cadela pode originar, direta ou indiretamente, 67.000 cães num período de seis anos, segundo as publicações de Thornton (Thornton, G.W.Pet overpopulation : “Why is a solution so illusive? Urban Animal Management Discussion Papers”, v.18, 1993 e Thornton, G.W. “The welfare of excess animals : status and needs” . Journal of the American Veterinary Medical Association, v.200, nº 5, p. 660, 1992) , e que um macho, antes de ser conduzido ao extermínio, já inseminou várias fêmeas, não é difícil deduzir que matar não soluciona o problema.

A eliminação sistemática de animais não está sendo praticada para controlar as zoonoses, mas tão só para se desfazer de animais indesejados, como confessado pelo próprio Instituto Pasteur, em seu Manual Técnico de nº 6, p.25:

“Quando a eutanásia é aplicada em animais aparentemente sadios ou a outros considerados indesejados, como é freqüente nos serviços dirigidos ao controle de populações animais, surgem questões de caráter ético e de forte envolvimento emocional, o que até a atualidade desafia integrantes de grupos profissionais e de entidades de proteção animal.”
E o mesmo Manual, páginas 26-27, aborda outro aspecto da chamada “eutanásia”:

“Os princípios éticos e morais humanos são os que sempre norteiam as condutas de eutanásia. As sensações de pesar, de culpa e de frustração são as reações mais comuns para os membros das equipes que atuam neste campo…”

“O desconforto é o acompanhante das rotinas dos funcionários envolvidos, levando-os a manifestar insatisfações com o serviço, a intensificar hábitos inadequados, como o alcoolismo, sempre na busca da fuga de um problema tão intenso.”

Ao agirem em desacordo com as mais elementares regras que devem nortear o controle da população animal e a prevenção do vírus rábico, ditadas pela Organização Mundial de Saúde, os Centros de Controle de Zoonoses procedem a um autêntico extermínio de animais.

Trechos de "EXTERMÍNIO DE ANIMAIS: A inclemente e ultrapassada política de saúde pública "

Vanice Teixeira Orlandi,
  Advogada
    Vice-Presidente  da  Seção  de São Paulo da UIPA - União Internacional Protetora dos Animais
          Vice-Presidente do Conselho de Proteção e Defesa Animal